O CDS-PP exige mais restrições à imigração e a expulsão de imigrantes condenados pela prática de crimes.
“É preciso uma ruptura democrática e consciente. Já não somos um país de brandos costumes por isso não podemos ser um país de leis brandas”, afirmou Paulo Portas, na interpelação parlamentar do CDS-PP dedicada ao tema da Segurança.
Entre as doze iniciativas legislativas apresentadas como “um plano alternativo ao falhanço do Governo nas políticas de Segurança”, o CDS-PP propõe a revisão da lei da imigração para a criação de um “contrato em que o candidato se compromete a cumprir integralmente a lei portuguesa”.
“Se o imigrante for condenado pela prática de um crime, a pena prevista é a expulsão do país”…“não há um problema entre criminalidade e imigração mas sim entre criminalidade e alguns imigrantes” Paulo Portas salientou que “o número de estrangeiros detidos duplicou de 10 para 20 por cento nos últimos dez anos”.
Retirar o Rendimento Social de Inserção a beneficiários condenados pela prática de crimes como “roubo ou tráfico de droga” e a recusa da nacionalidade portuguesa a quem for condenado por crimes com penas superior a um ano [actualmente só para penas superiores a três anos], foram outras medidas exigidas pelo líder do CDS-PP.
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