Contra a "pena de morte"

Através de uma proposta apresentada pelo Verador do CDS-PP, Dr. José Lino Ramos, a Câmara Municipal de Sintra aprovou a adesão ao "Dia Mundial das Cidades para a Vida - Cidades contra a pena de morte".

Uma iniciativa que visa a abolição da pena de morte no mundo porque afronta a dignidade humana e reflecte um sintoma de cultura de violência.

Esta iniciativa está a ser promovida pela Comunidade de Sant' Egídio e conta com a participação de diversas Entidades e Asssociações mundiais, onde se inclui a Amnistia Internacional e ainda a participação de 700 cidades de todo o mundo e de 30 municípios de Portugal.

25 de Novembro de 1975

No dia 25 de Novembro de 1975 pôs-se fim à escalada revolucionária totalitária a que se vinha assistindo e que se intensificara ao longo do Verão Quente de 1975, período baptizado de PREC (Processo Revolucionário em Curso), em que o governo provisório, liderado por Vasco Gonçalves, estava instrumentalizado pelo Partido Comunista Português e por outros pequenos partidos de extrema-esquerda que procuraram impor ao País um regime autoritário semelhante ao dos países comunistas de Leste.

Foi um período muito conturbado, a que se assistiu a nacionalizações, ocupações de terras, de casas e de empresas, a saneamentos de dirigentes e quadros técnicos de empresas, ao cerco da Assembleia da Republica impedindo a saída dos deputados, ao cerco intimidatório do congresso do CDS no Palácio de Cristal no Porto, aos assaltos a sedes de diversos partidos políticos, à extinção de alguns partidos e movimentos políticos, negando-lhes a sua existência, à vigilância e controlo de movimentos dos cidadãos através de barricadas erguidas nas estradas por milícias populares armadas e à prisão de cerca de 5.000 pessoas, sem culpa formada, só porque defendiam a democracia.

Portugal esteve à beira de uma guerra civil.

Só a acção conjunta da sociedade civil, dos partidos democráticos e dos militares moderados, permitiu evitar a guerra civil e restabelecer a Democracia.
Devemos enaltecer as acções e o empenho de Ramalho Eanes que comandou as operações militares e de Jaime Neves que em conjunto com militares e civis anónimos tiveram um papel fundamental na vitória das forças democráticas.

Assim:
Considerando que ao recordarmos o “25 de Novembro de 1975” estamos a respeitar a sua importância na história de Portugal e a recordar todos aqueles civis e militares, dos quais destacamos as tropas “Comandos”, que colocaram os interesses do país em primeiro lugar.

Considerando que o dia 25 de Novembro foi o dia da implantação de um regime verdadeiramente democrático em Portugal e que é a esta data que se deve a democracia parlamentar;

A Comissão Política Concelhia do CDS-PP de Sintra:
- Congratula-se com o trigésimo terceiro aniversário do “25 de Novembro”;
- Manifesta o seu apoio à celebração de um dia tão importante para a consagração da democracia portuguesa;
- Saúda todos os militares e cidadãos que, na época, se esforçaram para que Portugal se tornasse numa Democracia Parlamentar.

Eleições Directas e Congresso

O Conselho Nacional do CDS-PP aprovou a data de 13 de Dezembro para as próximas eleições directas do líder do partido.

«A escolha do dia 13 tem a ver com o facto de dia 19 (inicialmente proposto) ser um dia de semana e dia 13 ser num fim-de-semana e haver mais facilidade em ter as pessoas necessárias nas mesas de voto», explicou João Almeida, em declarações aos jornalistas, no final da reunião do conselho nacional.

A data das eleições foi aprovada com uma abstenção e a convocação do XXIII Congresso, para 17 e 18 de Janeiro de 2009, foi aprovado por unanimidade.

Sintra venceu o IX Concurso Nacional de Gestão de Resíduos Urbanos “Cidades Limpas 2008”.

Este ano, o tema do Concurso foi a “A Gestão integrada de resíduos urbanos”, e a Câmara Municipal de Sintra, concorreu através da empresa municipal HPEM – Higiene Pública, E.M., cujo Presidente da Administração é o Engº Rui Caetano do CDS-PP.

O Concurso destina-se a reconhecer e distinguir os esforços das autarquias na área da gestão dos resíduos urbanos e é uma realização conjunta do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Associação Portuguesa de Engenharia Sanitária e Ambiental.

O prémio foi obtido porque o júri considerou excelente o trabalho que a HPEM têm vindo a desenvolver, garantindo uma cobertura integral e uniforme do serviço de recolha de resíduos sólidos urbanos e limpeza pública em todo o Concelho, assim como tem dedicado especial esforço na área da recolha selectiva dos resíduos recicláveis.

Este prémio demonstra a importância que os militantes do CDS-PP dão às questões ambientais, energéticas e ao desenvolvimento sustentável.

O CDS-PP foi o partido que mais cresceu a sua representação na Assembleia Legislativa nos Açores, conseguindo a eleição de 5 deputados.

Para o CDS-PP este foi um resultado histórico nos Açores, pois em 2004, coligado com o PSD apenas tínhamos eleito um deputado.

Trata-se de uma grande vitória do povo Açoriano e da estrutura Regional do CDS-PP que com o apoio de Paulo Portas conseguiu obter um resultado eleitoral histórico e que revela um crescimento sólido e sustentado do partido.

O CDS-PP exige mais restrições à imigração e a expulsão de imigrantes condenados pela prática de crimes.

“É preciso uma ruptura democrática e consciente. Já não somos um país de brandos costumes por isso não podemos ser um país de leis brandas”, afirmou Paulo Portas, na interpelação parlamentar do CDS-PP dedicada ao tema da Segurança.

Entre as doze iniciativas legislativas apresentadas como “um plano alternativo ao falhanço do Governo nas políticas de Segurança”, o CDS-PP propõe a revisão da lei da imigração para a criação de um “contrato em que o candidato se compromete a cumprir integralmente a lei portuguesa”.

“Se o imigrante for condenado pela prática de um crime, a pena prevista é a expulsão do país”…“não há um problema entre criminalidade e imigração mas sim entre criminalidade e alguns imigrantes” Paulo Portas salientou que “o número de estrangeiros detidos duplicou de 10 para 20 por cento nos últimos dez anos”.

Retirar o Rendimento Social de Inserção a beneficiários condenados pela prática de crimes como “roubo ou tráfico de droga” e a recusa da nacionalidade portuguesa a quem for condenado por crimes com penas superior a um ano [actualmente só para penas superiores a três anos], foram outras medidas exigidas pelo líder do CDS-PP.

Assaltos violentos em Queluz

Temos assistido a uma onda de assaltos violentos e a cidade de Queluz não foi excepção, inclusive abrindo noticiários televisivos em horário nobre. Serão estes os frutos de uma justiça ”à la carte”, de uma política de imigração passiva ou da conjuntura económica? Não é necessário ser adivinho, mas numa mistura de sobre-crescimento multicultural, adicionando leis que vêm beneficiar os prevaricadores e o aumento do custo de vida, é fácil calcular esta fórmula.
Há quem diga que numa tendência para encontrar culpados, escolhe-se sempre as minorias étnicas ou imigrantes, pois são os mais frágeis. Não fazendo uma mistura entre criminalidade e imigração, deve-se entender que a lei é igual para todos, independentemente de serem portugueses, ou não, pertencendo a uma maioria ou minoria étnica. Agora não podemos é desculpar o indesculpável.

Em vez de ajudar a criar as condições necessárias para que as forças de segurança sejam respeitadas e apoiadas tanto em benefícios sociais, como legais e profissionais, o Inspector-geral da Administração Interna disse em tempos que os polícias andavam a vêr filmes de acção demais.
O Governo diz que este ano vão entrar 4000 novos polícias mas não diz que outros 4000 se vão reformar ainda este ano. Onde é que está o reforço? Exigem-se soluções ao Governo tais como, retirar das esquadras os policias que exercem funções administrativas, fundir numa só unidade todas as forças de segurança, uniformizar os programas de gestão de dados, rever as leis em função dos novos crimes e do grau de violência.

Temos que ser exigentes com a nossa segurança e qualidade de vida. Já chega de tratar o criminoso como um coitadinho. Temos de exigir que o criminoso seja efectivamente punido e as vítimas apoiadas.

Não podemos aceitar que o clima de insegurança continue, que os nossos filhos tenham receio de sair da Escola Padre Alberto Neto com medo de serem assaltados, que as pessoas tenham receio de andar nas ruas de Queluz, principalmente junto à Estação de comboios.
Se é preciso alterar as leis, que se alterem. Se é preciso reforçar os efectivos policiais, que se reforce. Se é preciso dar melhores meios à Polícia, que se dê, essa é uma obrigação do Estado.

Não queremos um polícia em cada “esquina”, queremos é que haja policiamento em todas as “esquinas perigosas”.

Texto da responsabilidade da Coligação “Mais Sintra” (PSD-CDS/PP) da Assembleia de Freguesia de Queluz.

CDS-PP questiona ministra da saúde sobre novo hospital de Sintra

O grupo parlamentar do CDS-PP quer saber se o Governo mantém a intenção anunciada pelo ex-ministro da saúde Correia de Campos de construir um hospital no concelho de Sintra.
Num documento entregue ao presidente da Assembleia da Republica, o grupo parlamentar do CDS-PP questiona a actual ministra da saúde, Ana Jorge, sobre se o Governo mantém a intenção de construir uma unidade hospitalar que sirva a população do concelho de Sintra, dadas "as carências do Amadora-Sintra". Caso o Governo mantenha a intenção de construir o novo hospital, o CDS-PP pretende saber quem vai construí-lo, uma vez que "o Estado pretende assumir a gestão do Hospital Amadora-Sintra".
O CDS-PP questiona ainda as características e valências do futuro hospital, qual a data e o local da construção, ou, "caso não venha a ser construído, como fica a capacidade de resposta ao nível da saúde nos dois concelhos com cerca de 700 mil utentes e com um hospital que já não tem a capacidade de prestar um bom serviço, em especial nas urgências".

O Hospital Amadora-Sintra foi criado para servir uma população de 300 mil habitantes, mas actualmente excedeu a sua capacidade ao atender mais de 700 mil pessoas, sendo que mais de 400 mil pertencem ao concelho de Sintra.
Recordamos que em 2007, o ex-Ministro Correia de Campos, tinha anunciado que o futuro hospital de Sintra entraria em funcionamento em 2009.

Será que o Governo socialista vai conseguir cumprir pelo menos essa promessa?

Banco de Portugal e as Famílias Endividadas

Paulo Portas acusa o Banco de Portugal de "défice de fiscalização" no âmbito do acesso ao crédito rápido, questionando se tal facilitismo não será uma exploração ou prática de um crime de "usura".
Estão a convidar as pessoas que já estão em dificuldades a atirarem-se para um precipício perante a total inacção do Banco de Portugal. Para o CDS-PP "não é normal o completo silêncio do Banco de Portugal neste momento,"O regulador tem que ter algum grau de fiscalização e as nossas principais críticas ao Banco de Portugal enquanto regulador passam pelo défice de fiscalização", disse Paulo Portas, sustentando que "já no caso do BCP o Banco de Portugal podia ter sabido de muitas coisas a tempo e não soube porque não quis ajuda"."Como é que é possível estar o país endividado como está, estarem as empresas e as famílias endividadas como estão, crescer todos os dias o número de famílias que não consegue pagar as suas prestações e perante a total inacção do regulador que é o Banco de Portugal, saírem todos os dias na imprensa anúncios de crédito rápido e fácil do tipo 'amanhã dou-lhe seis mil euros, só preciso de ver a última folha de salário, não preciso de ver a sua conta bancária, o juro são Euribor mais 23 %", acrescentou ainda Paulo Portas, reiterando as acusações iniciais.

34º Aniversário do CDS-PP

Foi a 19 de Julho de 1974, "correspondendo ao apelo de amplas correntes de opinião pública", fundado o Partido do Centro Democrático Social - CDS. Entre as personalidades que subscreveram a sua Declaração de Princípios contavam-se Diogo Freitas do Amaral, Adelino Amaro da Costa, Basílio Horta, Vítor Sá Machado, Valentim Xavier Pintado, João Morais Leitão e João Porto.

O CDS-PP vai comemorar o 34º aniversário do partido com iniciativas por todo o país, destacando-se um jantar a 2 de Agosto, em Faro, com a presença de Paulo Portas no restaurante La Reserve em Faro, no Sítio das Alagoas, estrada de Santa Bárbara de Nexe.

O preço do jantar é de 10 euros, com confirmações para o 218814700.

A Comissão Política de Sintra do CDP-PP organiza no próximo sábado dia 31 de Maio de 2008, no Auditório SMAS – Avenida das Forças Armadas, Portela de Sintra, uma acção de formação política destinada a todos os militantes, com o seguinte:

Programa

10h00 – Abertura – Eng. José Pedro Amaral (Secretário-Geral Adjunto CDS-PP)

10h30 – Políticas Públicas: Fiscalidade: menos impostos, mais simples; evasão e direitos do contribuinte – Dr. Paulo Núncio

12h00 – Ciência Política: Democracia Cristã, Liberalismo e Conservadorismo: Opostos ou Complementares – Deputado João Rebelo
13h30 – Almoço

15h00 – Comunicação: Implantação na sociedade – Diogo Belford Henriques

16h30 – Pausa para café

17h00 – Europa: Modelo Social Europeu, Flexisegurança e Alternativas Liberais – Dr. António Pires de Lima

19h00 – Encerramento

A participação em cada curso está sujeita ao pagamento de uma taxa de €10. Nesta taxa está incluído o pagamento do almoço.

Contamos consigo. A sua particpipação é importante!